Termos de uso




Este TERMO DE USO deve ser lido com atenção antes do APLICATIVO ser utilizado. A utilização do APLICATIVO, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que o USUARIO FINAL está ciente dos termos deste TERMO DE USO, concordando com os mesmos. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DEFINIÇÕES

APLICATIVO : Programa "SAÍDA DA ESCOLA" que funciona em celulares do tipo "smartphone"

CONTRATADA : Empresa criadora do APLICATIVO.

USUARIO FINAL : Pessoa que utiliza o APLICATIVO para enviar alertas.

LOCAL : Empresa que irá receber o alerta enviado pelo USUARIO FINAL

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

Por este instrumento particular, a CONTRATADA concede em caráter não exclusivo e não transferível ao USUARIO FINAL, o uso do APLICATIVO em forma de código fechado e proprietário, bem como o conteúdo e a estrutura do banco de dados, arquivos de ajuda e qualquer outro de natureza técnica eventualmente fornecidos pela CONTRATADA.

A CONTRATADA concede ao USUARIO FINAL o uso do APLICATIVO, unicamente, não constituindo a venda do programa original ou de qualquer cópia do mesmo, mas apenas um licenciamento temporário de uso.

Mediante o uso do APLICATIVO o USUARIO FINAL poderá enviar um alerta automaticamente via internet ao se aproximar de um LOCAL previamente configurado.

O LOCAL, aqui representado por uma escola, deve criar previamente uma conta no site www.saidadaescola.com.br

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O USUARIO FINAL não será cobrado pelo envio dos alertas.

Para poder enviar o alerta, o USUARIO FINAL precisa ter accesso a internet no seu celular, e poderá ser cobrado pela sua operadora pela utilização da internet.

CLÁUSULA QUARTA - DAS RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

A CONTRATADA não se responsabiliza pela incorreta utilização do APLICATIVO.

A CONTRATADA se obriga a manter o APLICATIVO em pleno funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana, exceto nas situações de caso fortuito, interrupções de manutenção para atualização, correção de falhas ou força maior.

O USUÁRIO FINAL e o LOCAL comprometem-se a não fornecer informações falsas, sendo conferido à CONTRATADA o direito de verificar a veracidade de todas as informações, evitando assim eventuais fraudes.

Para o USUARIO FINAL poder utilizar o APLICATIVO para alertar um determinado LOCAL, este LOCAL precisa estar cadastrado e ativo no site saidadaescola.com.br.

Somente o próprio LOCAL pode cadastrar e ativar seus dados no site saidadaescola.com.br.

É de responsabilidade do LOCAL manter seus dados verdadeiros e atualizados.

A CONTRATADA não se responsabiliza pelo conteúdo das informações contidas no banco de dados do APLICATIVO, sendo este de inteira responsabilidade do USUARIO FINAL e do LOCAL.

O APLICATIVO poderá ficar indisponível por dificuldades técnicas, falhas de Internet, manutenção improrrogável ou qualquer outra circunstância alheia a CONTRATADA, as quais não se responsabiliza, tampouco responderá por lucro cessante, bem como qualquer outro tipo de danos diretos e indiretos que surjam em conexão com o presente TERMO DE USO.

A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer insucessos comerciais do USUÁRIO FINAL decorrentes dos serviços aqui prestados, bem como por perdas e danos, lucros cessantes ou qualquer outra indenização, bem como quando decorrente de eventual indisponibilidade dos serviços, quer por ação do USUÁRIO FINAL, do LOCAL ou por terceiros.

A CONTRATADA deverá manter total sigilo sobre as informações confidenciais da CONTRATANTE a que tiver acesso, inerentes do trabalho de manutenção e desenvolvimento do APLICATIVO.

A CONTRATADA reserva-se no direito de alterar o código-fonte e sistemática de funcionamento do APLICATIVO sem aviso prévio.

Entende-se por caso fortuito ou de força maior aquele evento, fato ou circunstância que não pode ou pôde ser previsível e, se pudesse, ainda assim não seria possível evitar que produzisse os efeitos que produziu.

CLÁUSULA QUINTA - CONDIÇÕES GERAIS

O USUÁRIO FINAL não poderá copiar, traduzir, modificar, adaptar, separar, desmontar ou reconstruir o APLICATIVO, bem como o conteúdo e a estrutura do banco de dados.

Para a utilização do APLICATIVO será necessária a utilização dos seguintes equipamentos e programas:
1 - Smartphone com GPS, com sistema operacional Android a partir da versão XXXX ou iPhone com sistema a partir da versão 6 ;
2 - Conexão com a Internet;

O suporte será prestado pela CONTRATADA através dos meio eletrônicos, e-mail, Chat, web site ou outros meios disponibilizados pela CONTRATADA no horário comercial em que esta presta seus serviços.

Caso o USUÁRIO FINAL tenha quaisquer dúvidas relativas a este TERMO DE USO ou ao uso do APLICATIVO , deve entrar em contato com a CONTRATADA através do site saidadaescola.com.br

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser;